Uma ação judicial movida pela Associação Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) tenta barrar a venda de uma antiga fazenda de criação de cavalos do Exército Brasileiro para a construção de um empreendimento imobiliário em Valinhos, no interior de São Paulo. O terreno, com área equivalente a 180 campos de futebol, foi leiloado pelo Exército no dia 31 de julho para a Alphaville Desenvolvimento Imobiliário por R$ 494,4 milhões.

No dia 29 de julho, a Justiça Federal deu liminar proibindo a transferência do imóvel até que seja avaliada sua relevância ambiental. O juiz José Luiz Paludetto, da 2.ª Vara Federal de Campinas, atendeu a um pedido de urgência em ação civil pública movida pela Proesp, que alegou que o local é área formadora de recursos hídricos e refúgio de fauna, além de ter sido declarada patrimônio ambiental municipal.

O juiz acatou parcialmente o pedido: manteve a realização do leilão, mas impediu a transferência definitiva da área até que a alegação da relevância ambiental seja avaliada durante o processo. A decisão obrigou a Fundação Habitacional do Exército (FHE) a informar os participantes do leilão sobre essa restrição.

Após o leilão, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na ação da Proesp como litisconsórcio ativo e pediu a concessão de uma nova liminar suspendendo todos os atos subsequentes ao leilão do último dia 31, até que seja realizada uma audiência pública a ser organizada pelo próprio Ministério Público Federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a falta de justificativa para a venda do patrimônio público e diz que não foram analisadas alternativas para seu uso, considerando a importância ambiental da área. Também viu indícios de irregularidade no laudo da avaliação do terreno, que teve o preço mínimo fixado em R$ 90 milhões, com possível subdimensionamento do valor real da gleba.

A Alphaville informou ter participado do procedimento promovido pela Fundação Habitacional do Exército, tendo apresentado uma proposta para avaliação no âmbito do processo. A empresa respeita as decisões proferidas pelas autoridades competentes e não recebeu, até o presente momento, uma comunicação oficial acerca da conclusão ou formalização da aquisição da área.

O litígio envolvendo a antiga fazenda de cavalos do Exército mobiliza a região. A Proesp lançou o movimento “SOS Fazenda Remonta” e já colheu mais de 10 mil assinaturas contra a venda para ocupação imobiliária. A Fazenda Remonta, instalada em 1938, funcionava como um centro de criação de equinos para unidades militares de destaque, como os Dragões da Independência.

Com informacoes de Estadão.