O dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por atentado à segurança aérea após admitir que sabia de uma 'cultura de omissão' no registro de panes em aviões. O empresário revelou que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já haviam feito alertas pessoais sobre esse padrão de conduta dos pilotos, que evitavam formalizar problemas nos diários de bordo para não reter as aeronaves em solo.

A PF indiciou Felício Filho e outros 15 profissionais por atentado à segurança aérea, agravado pela morte de 62 pessoas no acidente com o voo 2283, em 2024. Entre os demais indiciados estão diretores de operações, manutenção e segurança, além de mecânicos e despachantes operacionais.

O atentado contra a segurança do transporte aéreo é previsto no artigo 261 do Código Penal. O crime ocorre quando alguém expõe a perigo uma aeronave ou dificulta, ou impede a navegação aérea. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Se do fato resulta a queda ou destruição da aeronave, a pena passa para 4 a 12 anos. Se houver morte, a pena pode ser aplicada em dobro.

Felício Filho admitiu no inquérito que houve um erro grave no dia da tragédia. Durante sua oitiva em 4 de agosto de 2026, ele reconheceu expressamente os problemas com o avião, embora tenha ressaltado que a viagem não deveria ter acontecido. 'A aeronave não deveria estar naquela condição, mas também não deveria ter sido despachada para aquela rota.', disse.

A aeronave PS-VPB decolou com falhas conhecidas no sistema de degelo para uma região com previsão confirmada de formação de gelo severo. Em sua defesa, o empresário tentou distanciar a alta gestão do núcleo operacional, alegando que a diretoria de segurança operacional, liderada por David Faria, trabalhava de maneira 'apartada' das decisões diárias tomadas pelos gerentes do Centro de Controle Operacional (CCO) e de Manutenção (MCC).

No entanto, a PF ressaltou que Felício Filho, por ser piloto de formação, tinha plena consciência técnica da vulnerabilidade do modelo ATR-72 sobre as condições de gelo e era o destinatário formal das notificações de irregularidade enviadas pela Anac.

O desastre aéreo com o voo 2283 ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando a aeronave caiu em um condomínio em Vinhedo (SP), matando todos os 58 passageiros e 4 tripulantes a bordo. As investigações da Polícia Federal e as conclusões técnicas do Cenipa apontam que a causa do acidente foi a perda de controle em voo, decorrente do acúmulo de gelo, da inoperância do sistema de degelo da estrutura e da não execução imediata dos procedimentos de emergência pela tripulação.

Com informacoes de G1.