Começa nesta terça-feira (18) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto. Os depósitos serão realizados até o dia 29, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O valor total do auxílio depende da composição do núcleo familiar, obedecendo ainda ao mínimo de R$600, com o objetivo de garantir uma renda mínima mensal às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para participar do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e manter seus dados atualizados e consistentes, além de atender a outros requisitos do governo. O dia exato do pagamento do Bolsa Família segue o algarismo final do Número de Identificação Social do Responsável Familiar (NIS), que pode ser verificado no verso do cartão do Bolsa Família, emitido ao responsável familiar inscrito no CadÚnico.

Os pagamentos do mês de agosto acontecerão da seguinte maneira: o benefício é depositado na conta do responsável familiar pela Caixa Econômica Federal. O depósito pode ser feito em diferentes tipos de conta, como poupança, conta digital ou poupança social digital. Caso a família não tenha conta bancária, a Caixa abre automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, sem cobrança de tarifas. Por meio dela, é possível realizar pagamentos, transferências e usar o PIX pelo aplicativo Caixa Tem. Além disso, o cartão do Bolsa Família disponibilizado também permite sacar o benefício, fazer compras no débito e pagar contas.

O programa garante o pagamento de R$142 por cada membro da família, respeitando o valor mínimo total de R$600. Caso a soma desses valores não atinja esse piso, a diferença é complementada por meio de um Benefício Complementar. Além disso, são pagos adicionais a cada integrante da família: crianças de 0 a 6 anos recebem R$150 a mais por pessoa; crianças e adolescentes de 0 a 18 anos recebem um adicional de R$50 por pessoa; nutrizes e gestantes recebem um adicional de R$50 por pessoa durante 6 e 9 meses, respectivamente.

O governo também estabeleceu a continuidade do benefício por um ano às famílias que ingressaram no Bolsa Família e tiveram aumento de renda de até R$706 por pessoa. Nesse período, elas recebem 50% do valor total do benefício. Para ser um beneficiário do Bolsa Família, a família deve ter renda mensal por pessoa de até R$218,00. A família deve obrigatoriamente estar inscrita no Cadastro Único por meio de um responsável familiar, que pode ser feito no setor responsável do município, como no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros locais definidos pela prefeitura.

Os dados informados devem ser consistentes e atualizados em caso de mudanças, como alteração de renda, endereço, telefone ou na composição familiar (casamento, adoção ou falecimento). Para crianças e adolescentes, também devem ser informados o nome e o endereço da escola, bem como a série que estão cursando. Também deverão cumprir as seguintes condicionalidades: no caso de gestantes, realizar o pré-natal; cumprir o calendário vacinal do Ministério da Saúde e realizar o acompanhamento do estado nutricional para crianças menores de 7 anos; cumprir a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de até 5 anos e de 75% para aqueles entre 6 e 18 anos incompletos que não tenham concluído a Educação Básica.

O Bolsa Família pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado, dependendo da situação. O bloqueio consiste no travamento temporário do benefício, que pode ser retomado após a regularização, e ocorre quando a família não atende a alguns dos critérios, como dados incorretos ou desatualizados no Cadastro Único; identificação de trabalho infantil na família; falta de informações ou acompanhamento das condicionalidades. Já a suspensão ocorre quando há descumprimento contínuo das regras; nesse caso, o benefício deixa de ser pago e os valores não podem ser sacados posteriormente. O benefício pode permanecer inativo por até seis meses antes de ser cancelado.

Além disso, para as famílias que aderiram ao programa e tiveram aumento da renda, desde que não ultrapasse R$706 por pessoa, o benefício é mantido em 50% do valor por até um ano. Nos casos de recebimento de aposentadoria, pensão ou do BPC/LOAS por idosos, o benefício é reduzido à metade por apenas dois meses.

Com informacoes de Seu Dinheiro.