A Polícia Federal (PF) realizou uma nova operação na casa do advogado Nelson Wilians, alvo no mês passado de uma operação do Fisco paulista contra fraude no ICMS em São Paulo e no Paraná. Os agentes federais cumprem mandado de busca e apreensão na mansão do advogado em São Paulo, em decisão tomada pela Justiça Federal da Paraíba.

O mandado faz parte da chamada Operação Arena, que investiga um grupo empresarial do nordeste suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas. Nelson Wilians é suspeito de ser o operador financeiro do grupo investigado.

Segundo a investigação, ele ocultava bens obtidos pelos criminosos. No total, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, além de medidas de quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão, nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná.

Segundo a PF, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional. Em 15 de julho, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou uma operação contra uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado.

O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários. Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado a um grupo econômico do advogado Nelson Wilians, cujo escritório também foi alvo de buscas na ocasião. Anne Wilians, esposa de Nelson, advogada e sócia dele, também está entre os alvos.

Assim como, em Londrina, a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Wilians nas fraudes. Em nota na época, o escritório de Wilians informou que "a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV.

Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes". De acordo com a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.

Eles simulavam ter créditos tributários pra vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos. As empresas eram multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas — o que também era falso.

Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.

Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco. Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc.

Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação. A Alpha nega a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal. Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos;

apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de 'cessões' ou 'gerenciamentos' simulados para formalizar o negócio ilícito. O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.

O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé. A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.

Com informacoes de G1.